Sábado, 20 de Abril de 2024
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Informações e Dicas

Solicitação de Certidão PIS/PASEP/FGTS

Pelo site da Previdência Social é possível solicitar uma certidão relativa ao PIS, PASEP ou FGTS.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência pode pedir a certidão.

Passo a passo

  1. No primeiro campo, digite o número do seu benefício sem pontos, traços ou barras.
  2. Em seguida, coloque a sua data de nascimento --o ano deve ter quatro dígitos.
  3. Por fim, preencha o nome completo do beneficiário e o CPF, sem pontos ou traços.
  4. Pouco abaixo, é necessário colocar o código de segurança, que está na imagem do lado direito da página.
  5. Clique em "Solicitação".

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Extrato para Imposto de Renda

Pela internet, qualquer beneficiário da previdência pode solicitar o Extrato para Imposto de Renda. O documento é usado no momento da declaração ao leão do IR.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência pode pedir a certidão.

Passo a passo

  1. Digite o número do seu benefício sem pontos, traços ou barras.
  2. Preencha ainda a data de nascimento, o nome completo e o CPF (também sem pontos, traços ou barras) do titular do benefício.
  3. Digite o código de segurança que está escrito na imagem do lado direito da tela.
  4. Clique em "Consulta".

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Declaração sobre a composição do grupo e renda familiar do idoso e do deficiente

Formulário de declaração sobre a composição do grupo e renda familiar do idoso e do deficiente. O formulário é normalmente pedido para a concessão do Amparo Assistência, benefício que pode garantir um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e deficientes incapazes de exercerem atividades remuneradas.

Para quem serve?

A declaração sobre a composição do grupo e renda familiar do idoso e do deficiente é um dos formulários solicitados pela Previdência Social para fins de benefício assistencial. Pode solicitar o benefício o idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente.

Passo a passo

O documento deve ser assinado pelo requerente ou por um representante legal.

O requerente deve preencher os dados pessoais do segurado e colocar se ele vive sozinho, internado em instituição (neste caso deve-se colocar qual instituição) ou convive sob o mesmo teto com outras pessoas, que devem ser relacionadas.

Além do nome, é preciso colocar a data de nascimento destas pessoas, a situação ocupacional, o rendimento mensal e o grau de parentesco com o segurado. Deve-se também indicar se existe comprovação de rendimento.

O representante legal precisa colocar seus dados pessoais e sua condição (pai, mãe, curador, tutor, procurador ou diretor de entidade filantrópica).

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Consulta ao PIS, abono salarial e seguro desemprego

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O abono salarial é um benefício providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo. É liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. Já o seguro-desemprego pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa; por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador; por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados em condição de trabalho escravo.

Para quem serve?

Todo cidadão tem direito a informações sobre o PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego.

Passo a passo

  1. Acesse o link indicado. Será necessário cadastrar uma senha de segurança. Primeiro, digite o número do seu PIS/PASEP/NIT. Em seguida, digite uma senha e clique em "Cadastrar Senha". Você terá de autenticar o código.
  2. Depois, volte para a página inicial, digite novamente o número do PIS, Abono Salarial ou Seguro Desemprego.
  3. Para consultar, clique em "Serviços ao Cidadão".

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Tabela de último reajuste de benefícios

A Previdência publica em seu site uma tabela com os últimos reajustes do valor dos benefícios.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência.

Passo a passo

A tabela está organizada por data.

Os reajustes mais recentes estão na parte alta da tabela.

Ela é atualizada periodicamente.

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Tabela de Pagamento de Benefício 2009

O site da Previdência divulga o dia em que os benefícios serão pagos em 2009.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência.

Passo a passo

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu benefício (excluindo o dígito) ou, no caso de concessões novas, o final do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

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Cálculo de Restituição e Reembolso de Contribuição

O site da Previdência permite que o cidadão calcule automaticamente quanto de restituição ele teria direito.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência pode fazer o cálculo.

Passo a passo

  1. Digite o mês e o ano de competência no primeiro campo.
  2. Coloque a data do recolhimento e a data de protocolo e, no fim, o valor originário.
  3. Clique em "Calcular". Não use pontos, virgulas ou traços.

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Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

A Previdência tira todas as dúvidas sobre o Plano Simplificado de Previdência Social. Trata-se de uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11% para algumas categorias de segurados.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência pode tirar as dúvidas sobre o PSPS.

Passo a passo

O site está dividido em questões. Basta ler a página inteira com atenção.

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Pedido de prorrogação e Reconsideração

Pela internet, o segurado da Previdência Social pode fazer o pedido de prorrogação ou reconsideração. Este serviço remete-se ao laudo pericial do INSS.

Para quem serve?

O segurado que não se sente apto a voltar ao trabalho após o período estabelecido pela perícia médica deve fazer um pedido de prorrogação. Já o pedido de reconsideração é feito quando o segurado discorda do resultado da última avaliação médica realizada pelo INSS ou quando perder o prazo do pedido de prorrogação.

Passo a passo

  1. Você deve colocar o número de benefício ou do requerimento, a data de nascimento, o nome do requerente e o CPF (apenas números).
  2. Depois, é só colocar o código de segurança e clicar em "Confirmar".

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Requerimento de Salário-Maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago às mães cobertas pelo INSS. A segurada pode requerer o salário-maternidade pela internet.

Para quem serve?

Tem direito ao benefício às seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

Passo a passo

  1. A Previdência recomenda a leitura do texto de ajuda (http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat_ajuda.htm).
  2. Para dar início ao preenchimento, selecione o tipo de requerimento desejado: requerimento para a segurada empregada (somente para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção); requerimento para a segurada empregada doméstica e requerimento para a segurada contribuinte individual ou facultativa.
  3. Ao escolher uma, uma mensagem sobre o pedido de concessão do benefício aparecerá na tela. Você deve lê-la atentamente. As fichas diferem pouco uma da outra.
  4. Para mudar de campo, pressione a tecla TAB. Não use Enter.

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Lista completa de documentos solicitados pela Previdência Social

O site da Previdência Social disponibliza a lista completa de documentos solicitados pela para fins de benefício. Estão listados todos os benefícios, e serviços úteis ao segurado, como cadastramento de senha.

Para quem serve?

Deve consultar a lista quem quiser entrar com um pedido de benefício junto à Previdência Social.

Passo a passo

  1. Para saber quais documentos precisam ser levantados, clique em cima do benefício ou serviço em questão.
  2. Se você quiser imprimir a relação de documentos use a configuração para papel A4 e defina as margens, direita, esquerda, inferior e superior com 7 milímetros.

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Revisão de benefícios

O Governo Federal estabeleceu em 2004 um acordo para revisão dos beneficios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994. Para entender melhor sobre o assunto, consulte a parte do site do INSS que aborda a revisão de benefícios.

Para quem serve?

As informações são úteis para os segurados que entraram com revisão de benefício e estão com o processo em andamento.

Passo a passo

  1. Os tópicos disponíveis na página são: "Entenda a revisão", "Valores atrasados", "Segurados falecidos", "Quantitativo de benefícios com direito à revisão por Estado (PDF)", "Consulta on-line pelo número do benefício", "Balanço de adesão" e "Legislação específica".
  2. Para fazer a consulta online, forneça o número de benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.
  3. Depois, digite o código de clique em "Confirma".

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Consulta às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social

O Ministério da Previdência Social divulga o andamento dos processos julgados pelas Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social na Internet. O objetivo, de acordo com o site da Previdência, é facilitar o acesso dos usuários às informações, com mais agilidade e menos burocracia.

Para quem serve?

Segurados, beneficiários e contribuintes da seguridade social que eventualmente não concordaram com alguma decisão do INSS e, por isso, entraram com recurso.

Passo a passo

  1. Para obter informações sobre processos administrativos de benefícios previdenciários, com recurso em andamento você deve clicar em benefício.
  2. Depois, digite o número do processo, o número do benefício e aperte "Pesquisar".

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Autorização de débito automático em conta

O site da Previdência Social permite o agendamento automático de pagamento de contribuições previdenciárias para débito em conta bancária.

Para quem serve?

O serviço é destinado aos contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais.

Passo a passo

  1. Antes de tudo, consulte se o seu banco já possui convênio. Selecione a instituição bancária e clique em "Confirma".
  2. Crie uma senha numérica com no mínimo quatro e no máximo oito caracteres. O site pede para você não esquecer a senha, pois na terceira tentativa o sistema vai solicitar informações cadastrais que, se não confirmadas, resultam no cancelamento do serviço.
  3. Digite o CPF e a senha. Depois, forneça o identificador do contribuinte (CI/PIS/PASEP).

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Simulação do Cálculo da Renda Mensal

A página da Previdência Social na internet oferece a consulta a Instrução Normativa 28, que concentra todas as normas referentes ao empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Também há uma explicação detalhada do tema. É possível ainda consultar as taxas de juros oferecidas por todas as instituições financeiras conveniadas com o INSS.-

Para quem serve?

A consulta pode ser feita por qualquer segurado do INSS. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima. O cálculo não serve para a aposentadoria integral, onde o tempo de contribuição já é estabelecido: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Passo a passo

  1. No último parágrafo do texto há a seguinte pergunta: "Você deseja SIMULAR a Contagem de Tempo de Contribuição?".
  2. Clique em cima de "Contagem de Tempo de Contribuição", onde existe um link.
  3. Selecione o tipo e o número do documento e clique em "Continuar".
  4. Veja se as informações correspondem e clique novamente em "Continuar".
  5. Selecione o período e clique em "Calcular".

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Unidades de atendimento

O site da Previdência Social informa a relação dos endereços das agências e as inúmeras formas de atendimento. Segundo a instituição, estas unidades foram criadas para ninguém ficar sem a proteção da Previdência.

Para quem serve?

As informações são úteis para todos os aposentados e pensionistas do INSS.

Passo a passo

  1. Clique na primeira opção: "Agências da Previdência Social – APS".
  2. Depois, selecione "Localizador de Agências da Previdência Social".
  3. Informe o CEP e clique em "Consultar". A consulta também pode ser feita colocando a Unidade Federal, o município, o bairro e o logradouro.

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Consulta ao PIS, abono salarial e seguro desemprego

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O abono salarial é um benefício providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo. É liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. Já o seguro-desemprego pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa; por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador; por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados em condição de trabalho escravo.

Para quem serve?

Todo cidadão tem direito a informações sobre o PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego.

Passo a passo

  1. Acesse o link indicado. Será necessário cadastrar uma senha de segurança. Primeiro, digite o número do seu PIS/PASEP/NIT. Em seguida, digite uma senha e clique em "Cadastrar Senha". Você terá de autenticar o código.
  2. Depois, volte para a página inicial, digite novamente o número do PIS, Abono Salarial ou Seguro Desemprego.
  3. Para consultar, clique em "Serviços ao Cidadão"

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Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

A Previdência tira todas as dúvidas sobre o Plano Simplificado de Previdência Social. Trata-se de uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11% para algumas categorias de segurados.

Para quem serve?

Qualquer beneficiário da previdência pode tirar as dúvidas sobre o PSPS.

Passo a passo

O site está dividido em questões. Basta ler a página inteira com atenção.

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